A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Lisboa, nos dias 10 e 11 de janeiro, desmantelou uma fábrica ilegal de produção e embalamento de tabaco de mascar e apreendeu cerca de 26 toneladas de tabaco, nos concelhos de Lisboa e Sintra.
No âmbito de uma investigação por crimes de contrabando qualificado e introdução fraudulenta no consumo qualificada que decorria há 6 meses, apurou-se que os suspeitos recorriam empresas relacionadas com a compra e venda de produtos alimentares, procedendo de forma dissimulada à aquisição de elevadas quantidades de produtos de tabaco provenientes de países terceiros e também países europeus para posteriormente armazenar, embalar e introduzir fraudulentamente no mercado nacional, não pagando os impostos devidos.
No decorrer da operação policial foram realizadas quatro buscas, duas domiciliárias e duas não domiciliárias em viaturas, que resultaram na apreensão do seguinte:
- 26 toneladas de tabaco triturado e tabaco de mascar;
- Diversas máquinas de trituração e embalamento de tabaco;
- Diversas embalagens para armazenamento do tabaco de diferentes marcas;
- Duas viaturas ligeiras de passageiros;
- Diversos equipamentos informáticos;
- Documentação alusiva aos transportes de tabaco;
- Elevadas quantidades de produtos aromatizantes para misturar com o tabaco;
- 6 000 euros em numerário:
O valor comercial dos produtos de tabaco apreendidos ascende a 1,5 milhões de euros, sendo que, a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado num valor de cerca de 6 milhões de euros em sede de Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Foram constituídos arguidos quatro homens, com idades compreendidas entre os 21 e os 35 anos , indiciados pelos crimes de contrabando qualificado e introdução fraudulenta no consumo qualificada.
Esta operação contou com o empenhamento sete dezenas de militares, da Unidade de Ação Fiscal, com reforço da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras (UCCF) e com a colaboração de equipas de segurança e cinotécnicas da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A Guarda Nacional Republicana permanecerá atenta aos fenómenos associados à comercialização dos novos produtos de tabaco, combatendo a economia paralela e intercedendo em prol do cumprimento da missão tributária.
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