Serve o presente para dar conhecimento da ordem de trabalhos para a 6.ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de Esposende de 2025, a realizar no próximo dia 22 de dezembro de 2025 (segunda-feira), pelas 20:00H, no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, em Esposende.
ORDEM DE TRABALHOS:
01 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: ______________________________________
01.01 – Correspondência diversa – para conhecimento.————————————————–
01.02 – Intervenções dos senhores Deputados Municipais e dos senhores Presidentes de Junta de Freguesia.————————————————————————————————-
Informação escrita do senhor Presidente da Câmara Municipal de Esposende.
02 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO._____________________________________
03 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA: _______________________________________________
03.01 – Eleição da Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Esposende, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 26º do Anexo I à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.—-
03.02 – Eleição do representante das Juntas de Freguesia na Comissão Municipal de Proteção Civil, nos termos do artigo 41º da Lei 80/2015, de 3 de agosto.—————————-
03.03 – Eleição de dois Presidentes de Junta, efetivo e suplente que compõem o Congresso Nacional da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses, nos termos do nº 2 do
artigo 6º dos Estatutos da ANMP.——————————————————————————-
03.04 – Eleição de um representante das freguesias e de um suplente, para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, nos termos da alínea b) do nº 3 do artigo
29º, do DL n.º 82/2021, de 13 de outubro.——————————————————————-
03.05 – Eleição dos membros da Assembleia Municipal de Esposende que constituirão a Assembleia Intermunicipal da CIM Cávado para o mandato 2025-2029, 4 membros efetivos e
4 membros suplentes, nos termos do artigo 83º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.————
03.06 – Eleição do representante das Juntas de Freguesia no Conselho Municipal de Educação, nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 4º do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Educação.——————————————————————————————–
03.07 – Eleição do Representante da Assembleia Municipal para o Conselho da Comunidade do ACES Cávado III – Barcelos Esposende, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 31º do
DL 28/2008, alterado e republicado pelo DL 253/2012, de 27 de novembro.———————–
03.08 – Eleição do Representante da Assembleia Municipal de Esposende no Conselho Estratégico do Parque Natural Litoral Norte, nos termos do artigo 8º do Decreto – Lei nº
135/2012, alterado pelo Decreto-Lei nº 78/2015, de 13 de maio.————————————–
03.09 – Eleição de Autarca de Freguesia para o Conselho Cinegético Municipal de Esposende, nos termos da Lei nº 173/99, de 21 de setembro e da alínea e) do nº 2 do artigo 157º do
Decreto-Lei nº 202/2004.—————————————————————————————–
03.10 – Eleição de quatro cidadãos eleitores que representarão a CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Esposende, nos termos da al. l) do nº 1 do artigo 17º da Lei
nº 147/99, de 01 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 142/2015, de 08 de setembro.———————————————————————————————————
03.11 – Deliberação sobre a fixação do valor do Seguro de Acidentes Pessoais dos Membros da Assembleia Municipal de Esposende, nos termos do nº 1 do artigo 17º do Estatuto dos
Eleitos Locais, aprovado pela Lei nº 29/87, de 30 de junho, na sua versão atualizada.————
03.12 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal sobre os Documentos Previsionais para o ano de 2026 – Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal, nos termos da
alínea a) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.—————–
03.13 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal da Taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis, nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de
setembro.————————————————————————————————————–
03.14 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para o ano de 2026, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I da
Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.—————————————————————————–
03.15 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal sobre a participação variável no IRS para o ano de 2026, nos termos do nº 2 do artigo 26º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro.–
03.16 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal para a celebração de Contrato-Programa para a prestação de serviços na execução de projetos educativos e culturais para o
ano de 2026, com a Zendensino – Cooperativa, I.P.R.L., bem como autorização da outorga do mesmo pelo Presidente da Câmara.—————————————————————————-
03.17 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Esposende para a celebração de Contrato-Programa entre o Município de Esposende e a Esposende 2000 – Atividades
Desportivas e Recreativas, EM para o Desenvolvimento dos Projetos Sociais e Desportivos para o ano de 2026, nos termos do nº 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto.—–
03.18 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Esposende para a celebração de Contrato-Programa entre o Município de Esposende e a EAmb – Esposende Ambiente, E.M.
para a Prestação de Serviços de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública no Município de Esposende para o ano de 2026, nos termos do nº 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de
agosto.——————————————————————————————————————
03.19 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Esposende para a celebração de Contrato-Programa entre o Município de Esposende e a EAmb – Esposende Ambiente, E.M.
para a Prestação de Serviços de Execução de Tarefas de Gestão de Espaços Verdes Públicos, da Gestão da Vertente Ambiental e de Gestão do Sistema Águas Pluviais na área no
Município de Esposende para o ano de 2026, nos termos do nº 5 do artigo 47º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto.—————————————————————————————–
03.20 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal para a Assunção de Compromissos Plurianuais por parte da EAmb – Esposende Ambiente, E.M..——————————————–
03.21 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal do Regulamento do Programa “Challenges You”, nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo 25º do Anexo I, à Lei nº 75/2013,
de 12 de setembro.————————————————————————————————-
03.22 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de prorrogação da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nos termos do disposto no nº 6 do artigo 45º do Estatuto dos
Benefícios Fiscais (EBF).——————————————————————————————–
03.23 – PARA CONHECIMENTO:
03.23.01 – Relatório do Auditor Externo de Informação sobre a Situação Económica e Financeira Semestral do Município de Esposende – 1º Semestre 2025, nos termos da
alínea d) do nº 2 do artigo 77º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, republicada pela Lei 51/2018, de 16 de agosto.———————————————————————————-
03.23.02 – Relatório do Auditor Externo de Informação sobre a Situação Económica e Financeira do Município de Esposende com referência a 30 de outubro de 2025, nos termos da alínea d) do nº 2 do artigo 77º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, republicada pela Lei 51/2018, de 16 de agosto.——————————————————-
03.23.03 – Acumulação de funções exercidas a título gratuito pelo Presidente da Câmara, nos termos da Lei nº 29/87, de 30 de junho, com as devidas alterações e da Lei nº 52/2019, de 31 de julho.———————————————————————————
03.23.04 – Pedidos de Isenção de Taxas, ao abrigo das medidas preventivas aprovadas pela Assembleia Municipal em 30 de novembro de 2015.——————————————
03.23.05 – Apoios às Juntas de Freguesia, nos termos do artigo 13º do Regulamento das Formas de Apoio às Juntas de Freguesia.—————————————————————-
03.23.06 – Retificação à Proposta de Aprovação da Equipa para a Igualdade na Vida Local do Município de Esposende e das Conselheiras Locais para a Igualdade.—————
03.23.07 – Relatórios e informações das Empresas Públicas Municipais, nos termos do artigo 42º da Lei nº 50/2012, de 31 de agosto, na redação dada pela Lei nº 69/2015, de 16 de julho e do artigo 54º do Decreto-Lei nº 133/2013, de 3 de outubro:
. Esposende 2000 – Atividades Desportivas e Recreativas, E.M:
– Instrumentos de Gestão Previsional para o exercício de 2026.————————-
– Relatório de Execução Orçamental – 3º Trimestre 2025.——————————–
. EAmb – Esposende Ambiente, EM:
– Relatório de Execução Orçamental – 1º Semestre 2025.——————————–
– Relatório de Execução Orçamental – 3º Trimestre 2025.——————————–
– Instrumentos de Gestão Previsional para o ano de 2026.——————————-
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