Ordem de Trabalhos, da próxima sessão da Assembleia Municipal, agendada para a próxima quinta-feira, dia 28 de abril, pelas 20h30, no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, em Esposende.
ORDEM DE TRABALHOS:
01 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: ______________________________________
01.01 – Aprovação da Ata da sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 25 de fevereiro de 2022 – proposta de aprovação.——————————————-
01.02 – Correspondência diversa – para conhecimento.————————————————–
01.03 – Intervenções dos senhores Deputados Municipais e dos senhores Presidentes de Junta de Freguesia.————————————————————————————————-
Informação escrita do senhor Presidente da Câmara Municipal de Esposende.
02 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA: _______________________________________________
02.01 – Aprovação do Relatório de Gestão do Município de Esposende – Ano de 2021, nos termos da alínea l) do no 2 do artigo 25o do Anexo I à Lei no 75/2013, de 12 de setembro.—–
02.02 – Deliberação sobre a proposta da Câmara Municipal de transferência de competências para o Município de Esposende, no Domínio das Áreas Portuárias e Marítimas
e Áreas Urbanas de Desenvolvimento Turístico e Económico não afetas à Atividade Portuária, nos termos da alínea k), do no 1 do artigo 25o, do Anexo I à Lei no 75/2013, de 12 de setembro.—–
02.03 – Deliberação sobre a proposta da União de Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, tendo em vista a correção, por erro manifesto e excecional da agregação das
Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, operada pela Lei no 22/2012, de 30 de maio, que aprovou o Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Autárquica e da Lei no 11-
A/2013 de 28 de janeiro, que procedeu à Reorganização Administrativa do Território das Freguesias.————————————————————————————————————
02.04 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Esposende para Autorização da Celebração de Adenda ao Aditamento ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, celebrado, em 25 de janeiro de 2022, entre a Comunidade Intermunicipal do Cávado e o Município de Esposende, relativo ao financiamento do exercício pela Comunidade Intermunicipal do Cávado das competências nela delegadas pelo Município, enquanto autoridade de transportes.————————————————————————–
02.05 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal de Esposende da Postura Municipal de Trânsito da Freguesia de Vila Chã, nos termos da alínea g) do no 1 do artigo 25o do Anexo I, à
Lei no 75/2013, de 12 de setembro.—————————————————————————-
02.06 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal de Esposende do Regulamento Municipal da Casa Viana de Lima, nos termos da alínea g) do no 1 do artigo 25o do Anexo I, à
Lei no 75/2013, de 12 de setembro.—————————————————————————-
02.07 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal de Esposende do Regulamento Municipal do Espaço Bem Me Querem – Espaço de Atendimento a Vítimas de Violência
Doméstica, nos termos da alínea g) do no 1 do artigo 25o do Anexo I, à Lei no 75/2013, de 12 de setembro.———————————————————————————————–
02.08 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Autorização para a Celebração de Contrato de Concessão do Direito de Uso Privativo de Espaço Público para Instalação e
Exploração de Pontos de Carregamento Elétrico no Concelho de Esposende, ao abrigo da alínea p) do n.o 1 do artigo 25.o do Anexo I da Lei n.o 75/2013, de 12 de setembro.———
02.09 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Desafetação de uma Parcela de Terreno com a área de 9,80 m2 do Domínio Público Municipal, sita na Rua António Abreu, na
União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, ao abrigo da alínea q) do no 1 do artigo 25o da Lei no 75/2013, de 12 de setembro.———————————————————–
02.10 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Alteração Modificativa às Grandes Opções do Plano (GOP) – em específico às Atividades mais relevantes (AMR) – Plano de
Atividades Municipal, nos termos da alínea a) do no 1 do artigo 25o da Lei 75/2013, de 12 de setembro.—————————————————————————————————
02.11 – Aprovação e Ratificação dos Despachos exarados pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Interpretação de Taxas – DGU, nos termos do artigo 164.o do Código do Procedimento Administrativo e alínea g) do n.o 1 do art.o 25.o da do Anexo I da Lei n.o 75/2013, de 12 de setembro.————————————————————————————-
02.12 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal para Reconhecer o Interesse Público do Equipamento – Centro Social da Paróquia de Curvos, ao abrigo da alínea k) do no 2 do
artigo 25o do Anexo I à Lei no 75/2013, de 12 de setembro.———————————————
02.13 – PARA CONHECIMENTO:
02.13.01 – Pedidos de Isenção e de Ratificação de Isenção de Taxas, ao abrigo das medidas preventivas aprovadas pela Assembleia Municipal em 30 de novembro de 2015. ——————
02.13.02 – Contratos de Investimento ao abrigo do Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento, de acordo com o artigo 11o do Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento.—————————————————————————-
02.13.03 – Relatório de Avaliação do Cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição no ano de 2021, nos termos da alínea h) do no 2 do artigo 25o do Anexo I à Lei no 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o no 2 do artigo 10o da Lei no 24/98, de 26 de maio.———————————————————————————————————-
02.13.04 – Relatório do Auditor Externo de Informação sobre a Situação Económica e Financeira do Município de Esposende do Exercício de 2021, nos termos da alínea d) do no 2 do artigo 77o da Lei no 73/2013, de 3 de setembro.——————————————–
02.13.05 – Relatório Anual de Atividades 2021 da CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, nos termos do no 2 do artigo 32o da Lei no 147/99, de 01 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 142/2015, de 08 de setembro.——
02.13.06 – Relatórios e informações das Empresas Públicas Municipais – para conhecimento, nos termos do artigo 42o da Lei no 50/2012, de 31 de agosto, na redação dada pela Lei no 69/2015, de 16 de julho:
. EAmb – Esposende Ambiente, EM:
– Relatório e Contas do exercício de 2021.—————————————————-
– Relatório de Boas Práticas de Governo Societário – 2021.——————————
. Esposende 2000 – Atividades Desportivas e Recreativas, EM:
– Relatório de Execução Orçamental – 3o Trimestre 2021.——————————–
– Relatório e Contas referentes ao ano de 2021 e Relatório de Boas Práticas de
Governo Societário.——————————————————————————-
03 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO._____________________________________
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