Ordem de Trabalhos da próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal, agendada para o próximo dia 15 de dezembro (quinta-feira), pelas 20h30, no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, em Esposende.
ORDEM DE TRABALHOS:
01 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: ______________________________________
01.01 – Aprovação da Ata da sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 29 de setembro de 2022 – proposta de aprovação.—————————–
01.02 – Correspondência diversa – para conhecimento.————————————————–
01.03 – Intervenções dos senhores Deputados Municipais e dos senhores Presidentes de Junta de Freguesia.——
Informação escrita do senhor Presidente da Câmara Municipal de Esposende.
02 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA: _______________________________________________
02.01 – Aprovação da proposta de Regimento da Assembleia Municipal, nos termos da alínea a) do no 1 do artigo 26o do Anexo I da Lei no 75/2013, de 12 de setembro.————————–
02.02 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal sobre os Documentos Previsionais para o ano de 2023 – Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal, nos termos da alínea a) do no 1 do artigo 25o do Anexo I da Lei no 75/2013, de 12 de setembro.—————–
02.03 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal da Taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis, nos termos da alínea d) do no 1 do artigo 25o do Anexo I da Lei no 75/2013, de 12 de setembro.—————
02.04 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para o ano de 2023, nos termos da alínea b) do no 1 do artigo 25o do Anexo I da Lei no 75/2013, de 12 de setembro.———-
02.05 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal sobre a participação variável no IRS para o ano de 2023, nos termos do no 2 do artigo 26o da Lei no 73/2013, de 3 de setembro.–
02.06 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal da 3a Alteração ao Mapa de Pessoal para 2022, ao abrigo do disposto nos artigos 28o e 29o da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei no 35/2014, de 20 de junho.————————————————–
02.07 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal do empréstimo até €3.800.000,00 junto da instituição Caixa de Crédito Agrícola Mútuo Póvoa de Varzim, Vila do Conde, e Esposende, CRL, para efeitos do disposto na alínea c) do no 1 do arto 6 da Lei no 8/2012, de 21 de fevereiro, do arto 49o da Lei no 73/2013, de 3 de setembro e alínea f) do no 1 do arto 25o do Anexo I da Lei no 75/2013, de 12 de setembro.—————————————————-
02.08 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Adesão ao Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, autorizando o Município de Esposende a participar nesta Associação de Municípios nos termos da alínea u) do no 1 do artigo 25o do Anexo I da Lei no 75/2013, de 12 de setembro.———————————————–
02.09 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal para a celebração de Contrato-Programa para a prestação de serviços de execução de projetos educativos e culturais na área no Município de Esposende para o ano de 2023, com a Zendensino – Cooperativa de Ensino, I.P.R.L., bem como autorização da outorga do mesmo pelo Presidente da Câmara.—-
02.10 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Esposende para a celebração de Contrato-Programa entre o Município de Esposende e a Esposende 2000 – Atividades Desportivas e Recreativas, EM para o Desenvolvimento dos Projetos Sociais e Desportivos para o ano de 2023, nos termos do no 5 do artigo 47o da Lei no 50/2012, de 31 de agosto.—–
02.11 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Esposende para a celebração de Contrato-Programa entre o Município de Esposende e a EAmb – Esposende Ambiente, E.M. para a Prestação de Serviços de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública no Município de Esposende para o ano de 2023, nos termos do no 5 do artigo 47o da Lei no 50/2012, de 31 de agosto.—————————————————————————–
02.12 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Esposende para a celebração de Contrato-Programa entre o Município de Esposende e a EAmb – Esposende Ambiente, E.M. para a Prestação de Serviços de Execução de Tarefas de Gestão de Espaços Verdes Públicos, da Gestão da Vertente Ambiental e de Gestão do Sistema Águas Pluviais na área no Município de Esposende para o ano de 2023, nos termos do no 5 do artigo 47o da Lei no 50/2012, de 31 de agosto.—————————————————————————————–
02.13 – Eleição do Representante da Assembleia Municipal para o Conselho da Comunidade do ACES Cávado III – Barcelos Esposende, nos termos da alínea b) do no 1 do artigo 50o do Decreto-Lei no 52/2022, de 4 de agosto. ——
02.14 – PARA CONHECIMENTO:
02.14.01 – Relatório do Auditor Externo de Informação sobre a Situação Económica e Financeira Semestral do Município de Esposende – 1o Semestre 2022, nos termos da alínea d) do no 2 do artigo 77o da Lei no 73/2013, de 3 de setembro, republicada pela Lei 51/2018, de 16 de agosto.————————————————
02.14.02 – Apoios às Juntas de Freguesia, nos termos do artigo 13o do Regulamento das Formas de Apoio às Juntas de Freguesia. —————————————————————
02.14.03 – Contratos de Investimento ao abrigo do Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento, de acordo com o artigo 11o do Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento.———————-
02.14.04 – Pedidos de Isenção e de Ratificação de Taxas, ao abrigo das medidas preventivas aprovadas pela Assembleia Municipal em 30 de novembro de 2015. ———–
02.14.05 – Relatórios e informações das Empresas Públicas Municipais, nos termos do artigo 42o da Lei no 50/2012, de 31 de agosto, na redação dada pela Lei no 69/2015, de 16 de julho e do artigo 54o do Decreto-Lei no 133/2013, de 3 de outubro:
. Esposende 2000 – Atividades Desportivas e Recreativas, E.M:
– Relatório de Execução Orçamental – 1o Semestre 2022.———————————
– Instrumentos de Gestão Previsional para o ano de 2023.——————————-
. EAmb – Esposende Ambiente, EM:
– Relatório de Gestão – 1o Semestre 2022.—————————————————-
– Instrumentos de Gestão Previsional para o ano de 2023.——————————-
03 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO._____________________________________
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