O Município de Esposende informa que se encontra em curso uma nova campanha de apoio à esterilização de animais de companhia, designadamente cães e gatos, cujos detentores residam no concelho. Esta iniciativa enquadra-se no Plano Estratégico para o Bem-Estar Animal e visa contribuir para o controlo da população animal e para a promoção da saúde pública e do bem-estar animal.
Os interessados poderão submeter os respetivos pedidos até 30 de outubro de 2025, através do Balcão Virtual disponível no site institucional do Município de Esposende.
A campanha contempla a atribuição de comparticipações financeiras, nos seguintes montantes: 80 euros por cada esterilização de cadela, 45 euros por cão, 55 euros por gata e 25 euros por gato.
Para serem elegíveis, os animais devem estar identificados eletronicamente, com registo atualizado no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). No caso dos cães, é ainda obrigatória a apresentação de boletim sanitário com vacina antirrábica válida, com data anterior à da intervenção.
A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos: comprovativo de residência do detentor do animal; comprovativo de identificação eletrónica e registo atualizado no SIAC (anterior à data da cirurgia), declaração do SIAC emitida pelo médico veterinário responsável pela esterilização, com a data e com a opção “Financiada pelo Município de Esposende” assinalada e comprovativo do IBAN do requerente.
Adicionalmente, os agregados familiares em situação de comprovada carência económica poderão solicitar comparticipação total da esterilização. Para tal, devem contactar diretamente o Gabinete de Proteção Animal e Veterinária.
A candidatura pode ser submetida: Através da plataforma 25Linhas, em: http://web.cm-esposende.pt/
Ou presencialmente, no Serviço de Atendimento Personalizado, no edifício dos Paços do Concelho, nos dias úteis, entre as 08h30 e as 16h00. O formulário encontra-se disponível em: https://www.municipio.
A presente campanha enquadra-se no esforço de implementação de políticas públicas no domínio da proteção e bem-estar animal, em conformidade com o enquadramento legal em vigor, e está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizados na Agenda 2030 das Nações Unidas.
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