Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Em 1987, por iniciativa da Assembleia Municipal de Esposende, foi classificada a orla marítima que se estende desde a Apúlia até à Foz do Neiva como Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende.Em 2005, esta área foi reclassificada passando-se a denominar por Parque Natural do Litoral Norte.
O Parque Natural do Litoral Norte tem várias espécies de aves, fauna e flora assim com habitats residuais das florestas autóctones que caracterizaram em tempos passados este litoral, com espécies como o carvalho, sobreiro, loureiro, freixo, salgueiro e amieiro.
Ao longo dos anos e por força das opções politicas de sucessivos governos e, designadamente do anterior PSD/CDS, de desresponsabilização do Estado e de quebra de investimento e de meios humanos e materiais essenciais para a defesa das áreas protegidas e, no caso em apreço do Parque Litoral Norte, tem-se assistido a uma diminuição na capacidade de resposta, entre outros, ao nível da preservação dos passadiços, do controlo de infestantes.
O Ministério do Ambiente em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP assumiu que pretende instituir um “modelo de gestão das áreas protegidas “que prevê “deixar a cargo [dos municípios] algumas das vertentes desta gestão”, nomeadamente, as “atividades de gestão que se prendem com a defesa dos valores sociais, culturais e económicos distintivos de cada área protegida”, cabendo ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a “gestão das matérias que importam ao domínio da conservação da natureza”.
O PCP sempre advogou o envolvimento e participação das autarquias e dos eleitos locais nas áreas protegidas, porém entende que só a salvaguarda do papel do Estado Central nas áreas protegidas garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do país e do povo e não ao serviço apenas de alguns.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério do Ambiente, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que informações tem o Governo sobre os infestantes? Que intervenções têm sido feitas para
combater as espécies invasoras?
2. Quantos trabalhadores do ICNF estão em permanência afetos ao Parque Litoral Norte?
3. Está prevista a aplicação do novo modelo de gestão ao Parque Litoral Norte? Quais as competências que transitam para o município, quais as que ficam sob a alçada do ICNF?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 1 de Março de 2017
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
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