O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento através do Sindicato da Hotelaria do Norte que na sequência da demissão da administração do Hotel Parque do Rio, em Fão, Esposende, os trabalhadores estão com o salário em atraso de dezembro e apenas receberam 50% do subsídio de natal, pelo que está em falta o pagamento dos restantes 50%. Os trabalhadores comparecem todos os dias ao local de trabalho cumprindo o horário de trabalho mas não lhes é
possível exercer as suas funções por não haver clientes.
A estrutura representativa dos trabalhadores solicitou a intervenção da ACT e requereu reunião com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:
1.
Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita?
2.
As estruturas desconcentradas do Estado, designadamente a ACT já tiveram alguma intervenção recente neste estabelecimento? Se sim com que conclusões e consequências?
3.
Que medidas tenciona o Governo tomar para salvaguardar os interesses e direitos dos trabalhadores do Hotel Parque do Rio?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016
Deputado(a)s
Carla Cruz (PCP)
Foto: Parque do Rio
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