O Município de Esposende promoveu uma sessão sobre regeneração urbana, durante a qual foi apresentado o ponto da situação da execução do Plano de Ação proposto, enfatizando as oportunidades associadas aos incentivos em vigor. O levantamento efetuado no âmbito desta ação permite identificar, nos centros urbanos de Marinhas, Esposende, Fão e Apúlia, 112 edifícios muito degradados, sendo incentivada a intervenção imediata. O investimento na Regeneração Urbana, em Esposende, ultrapassou os seis milhões e euros e o Município está a preparar mais intervenções financiadas pelo próximo Quadro Comunitário de Apoio.
Esta estratégia de intervenção, dirigida à reabilitação do edificado, revitalização das atividades económicas e à qualificação das infraestruturas, dos equipamentos e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, tem como principal objetivo requalificar e regenerar o tecido urbano.
O debate foi moderado por José Marques da Silva e contou com a participação de Helda Mendes e do presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira. O autarca classificou a regeneração urbana como “um bom processo para Esposende que permitiu avançar em quatro zonas, com investimento em espaço público e reabilitação de equipamentos que ultrapassaram os 6 milhões de euros”.
Benjamim Pereira revelou que “as frentes de intervenção definidas pelo Município apresentam como principais objetivos a qualificação dos verdadeiros centros cívicos, promovendo a articulação mais qualificada dos grandes espaços públicos” e deposita grande esperança em que “estes investimentos possam alavancar e incentivar os proprietários a fazerem a regeneração dos edífícios privados”.
Atendendo à importância que esta ação representa para o Município de Esposende estão disponíveis inúmeros incentivos municipais e estatais. Assim, a nível local, o Município garante, entre outros benefícios, a isenção de IMT, de IMI e a redução ou isenção das taxas urbanísticas. A nível estatal, entre outros incentivos, regista a redução do IVA de 23% para 6% e, em sede de IRS, com descontos significativos relativos aos rendimentos auferidos no âmbito da alienação ou arrendamento do projeto.
O Município de Esposende facilita, ainda, com a simplificação e tramitação dos processos, orientando sobre a intervenção adequada a cada edifício e aconselhamento sobre possíveis incentivos financeiros.
A iniciativa decorreu no âmbito da Operação de Gestão e Animação de Rua nos centros Históricos das ARU´s, financiada pelo Programa Operacional Norte 2020, PARU – Plano de Ação de Regeneração Urbana e enquadra-se, de resto, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas.
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