O Município de Esposende procedeu hoje à apresentação pública dos projetos desenvolvidos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) para o território concelhio e que se traduzem em quatro eixos de intervenção: construção de 91 novos fogos habitacionais; reabilitação de habitações sociais do Município; construção de um novo prédio para realojamento de 13 famílias de Cedovém-Apúlia; e requalificação dos bairros de habitação social de Esposende, Fão e Apúlia.
Na sessão, que atraiu largas dezenas de pessoas ao Auditório Municipal de Esposende, o Presidente Benjamim Pereira, que em breve assumirá a presidência do IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, começou por relembrar a requalificação permanente nas habitações municipais de cariz social e a assinalável intervenção que a autarquia, através da Associação Esposende Solidário, tem concretizado em habitações de agregados familiares economicamente carenciados, a qual se traduz em cerca de 400 intervenções, nos últimos trinta anos.
Notou que a definição da Estratégia Local de Habitação remonta a 2019, mas que, atendendo ao elevado volume de investimento previsto, só agora foram encontrados os recursos financeiros para a sua execução, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e referiu que a ELH de Esposende dispõe de uma dotação orçamental contratualizada de 18 milhões de euros.
Esposende vai já, numa primeira fase, avançar com a reabilitação de 15 habitações sociais do Município, em Forjães, Vila Chã, Marinhas e Fão, cujo estado de manutenção e de alguma degradação assim o exige, nomeadamente no sentido da melhoria do conforto térmico, algo muito relevante para o bem-estar das famílias, mas também no que diz respeito à melhor utilização do recurso energia e contribuindo, dessa forma, para a proteção do planeta.
Integrado também na Estratégia Local de Habitação, o Município vai avançar com a construção de 91 novos fogos habitacionais, destinados ao arrendamento apoiado, enquadrados na Nova Geração de Políticas de Habitação, através do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, denominado 1.º Direito. As habitações, todas de tipologia T2, serão construídas em terrenos do Município: 25 em Gemeses, 10 em Palmeira de Faro, 12 em Rio Tinto, 17 em Apúlia, no lugar de Criaz, e 27 em Vila Chã.
Por outro lado, será também construído um novo prédio de habitação em Cedovém – Apúlia, que permitirá realojar as 13 famílias aquando da implementação do projeto de requalificação daquele espaço, a executar no âmbito do Programa da Orla Costeira.
O autarca falava após as apresentações das duas equipas projetistas; do Gabinete Riportico, a Arquiteta Susana Nogueira e o Engenheiro Norberto Gomes deram a conhecer o projeto de intervenção nos bairros de habitação social de Esposende, Fão e Apúlia; e o engenheiro Vitor Hugo, do Gabinete VHM – Vitor Hugo – Coordenação e Gestão de Projetos, apresentou os projetos das habitações a construir em Gemeses, Palmeira de Faro, Rio Tinto, Apúlia e Vila Chã, bem como do prédio que realojará 13 famílias de Cedovém. Facto realçado pelos técnicos é que todos os novos edifícios serão caraterizados por uma linguagem arquitetónica fiel à envolvência, numa visão contemporânea da forma de habitar. Espaços amplos e boa orientação solar são outras caraterísticas destas casas, sendo edifícios construídos, mais uma vez, no respeito aos pressupostos da sustentabilidade ambiental e da eficiência energética. No que se refere aos novos fogos, a equipa projetista propõe soluções de execução tradicional, mas também de concretização mais célere, atendendo à premência de criar habitação, a qual é do agrado do Município.
Por fim, e ainda como medida constante na Estratégia Local de Habitação, será realizada a requalificação dos bairros de habitação social de Apúlia, Esposende e Fão. Com vários anos de vida, e já com severos problemas de manutenção, as intervenções compreenderão aspetos como o revestimento exterior dos prédios, a mudança de caixilharias e a substituição ou reparação de coberturas, numa ótica de maior eficiência energética e maior conformo térmico. Uma das intervenções mais importante tem a ver com as acessibilidades, razão pela qual serão instalados elevadores, entre outros aspetos que tornarão aqueles espaços mais dignos e melhor integrados sob o ponto de vista paisagístico na sua envolvente.
O Presidente da Câmara Municipal realçou que toda a estratégia foi pensada numa ótica de fixação de população no concelho, assentando na requalificação de habitação social e na construção de raiz, procurando responder às carências habitacionais apuradas no diagnóstico que precedeu o estabelecimento das medidas definidas no âmbito da Estratégia Local de Habitação. O Município de Esposende assume, pois, uma abordagem integrada e integradora da habitação, como elemento transversal ao desenvolvimento territorial, social, económico e ambiental, dando cumprimento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Consciente do “problema sério” que afeta o país ao nível da habitação, o ainda autarca de Esposende, futuro presidente do IHRU, vincou o seu posicionamento sobre questões que obstam à resolução desta problemática. Realçou que Esposende é o segundo município do distrito de Braga com maior densidade populacional e defendeu que é preciso estimular o setor privado para construir habitação, até porque não compete apenas aos municípios esse investimento.
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