O Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município de Esposende foi hoje aprovado, em reunião do executivo, e será apresentado à apreciação e votação da Assembleia Municipal, no próximo dia 28 de abril.
A execução do Plano Plurianual de Investimentos fixou-se em 5.577.982,24 euros e o resultado líquido do exercício cifrou-se em 577.190,49 euros. O Município transitou de ano com um saldo de gerência total de 8.004.779, 71 euros, que acresce ao valor do orçamento previsto para 2023, perfazendo o montante de 44.717.609,71 euros.
No que se refere à execução do orçamento da receita há a registar um acréscimo de mais 3,44% face a 2021, tendo atingido 93,76%. Quanto à execução da despesa, fixou-se nos 73,49% verificando-se, contudo, um ligeiro aumento de 0,95%. Em termos de capacidade de endividamento, o Município terminou o ano com uma margem positiva de 22 293 853,15 euros da dívida total, mais 1 824 469,79 euros do que em 2021.
Na análise ao documento, o Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que “a apresentação de contas reflete a conjuntura imprevisível que se vive e que não estava prevista aquando da elaboração do Plano de Investimentos para 2022, reflexo da guerra e da inflação, que teve impacto na revisão de preços das empreitadas, no aumento dos combustíveis e energia, aumento dos salários, aumento dos preços dos materiais de construção, refletindo-se também nas atividades municipais, no que toca, à realização de eventos, por exemplo”.
Benjamim Pereira nota que “a conjuntura vivida nos últimos anos continua a ditar a adoção de medidas excecionais, no reforço do apoio às famílias, às empresas, às Juntas de Freguesia e demais Instituições do concelho, assegurando todas as respostas às suas necessidades e mantendo os padrões de exigência dos serviços disponibilizados à população”. Neste contexto, o Município vê-se obrigado a um esforço financeiro suplementar, garantindo, ainda assim, a sustentabilidade financeira para a concretização dos projetos enquadrados no plano de investimento para o território.
O autarca destaca que “apesar de todos os constrangimentos, alguns dos quais assumiram proporções impossíveis de prever à data da elaboração do orçamento para 2022, foi possível materializar um relevante conjunto de intervenções, projetos e ações que muito nos orgulham e que encontram acolhimento na comunidade”. Em jeito de retrospetiva, refere que esta dinâmica se traduz em mais de vinte obras inauguradas, entre as quais a requalificação do Portinho de Apúlia, do Porto de Pesca de Esposende e da Escola Básica do Facho – Apúlia, a remoção do amianto das escolas básicas, as obras de requalificação na Escola Secundária Henrique Medina, a instalação dos museus do junco e do sargaço, a requalificação do Campo dos Sargaceiros de Apúlia, a reabilitação urbana com o melhoramento do espaço público e o forte incentivo à recuperação do edificado privado, o Canal Intercetor de Esposende, o melhoramento do parque escolar, a implantação da nova rede de transportes públicos, a requalificação do pavilhão gimnodesportivo de Mar, a aquisição dos terrenos para a construção do Parque da Cidade e o arranque definitivo do projeto, a disseminação da arte urbana por todo o concelho e a abertura do Arquivo Municipal.
Benjamim Pereira lembra, ainda, que o Município continua a garantir a atribuição de apoios, isenções e benefícios fiscais, manutenção dos impostos municipais no mais baixo patamar, distribuição de equipamentos e meios, proporcionando ajuda aos setores empresarial, social e familiar.
Não obstante a conjuntura, o Município tem assegurado uma gestão rigorosa e responsável, garantindo, assim, os meios financeiros exigíveis para cumprir com os encargos assumidos, nomeadamente o cumprimento dos compromissos assumidos com a população e com fornecedores. “2023 será um ano de intensa execução financeira, por via de um conjunto de projetos já em execução ou em vias de concretização, desde a instalação do ensino superior no concelho às obras de requalificação do Mercado Municipal e do Largo Rodrigues Sampaio, entre várias outras intervenções”, remata Benjamim Pereira.
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