No ano letivo 2016/2017, o Município de Esposende vai investir aproximadamente 450 mil euros em transportes escolares, abrangendo um universo de quase dois mil alunos.
Apesar de a lei determinar que os municípios apenas comparticipem os transportes escolares aos alunos que residam a mais de três ou quatro quilómetros dos estabelecimentos de ensino, respetivamente sem ou com refeitório, a Câmara Municipal, numa lógica de aposta na Educação e de apoio às famílias, tem vindo a suportar o custo do transporte aos alunos com residência a mais de dois quilómetros da escola, independentemente do nível de ensino, o que se traduz num encargo acrescido na ordem dos 183 mil euros.
Assim, e de acordo com as normas de gestão do Serviço de Transporte Escolar para o próximo ano letivo, recentemente aprovadas em reunião do executivo, os encarregados de educação, no processo de matrícula ou renovação de matrícula, devem declarar a distância da residência ao estabelecimento de ensino, cabendo ao Município proceder à respetiva fiscalização.
A legislação em vigor determina que os municípios comparticipem a 100% o custo dos transportes escolares aos alunos do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos), oficial ou particular e cooperativo com contrato de associação e paralelismo pedagógico.
No que respeita aos alunos do ensino secundário, a Câmara Municipal, tal como previsto na legislação em vigor, comparticipa o transporte escolar a 50%, podendo custear a 100% mediante requerimento, análise socioeconómica e deliberação do executivo, sendo que os pedidos deverão ser apresentados entre 11 de julho e 30 de setembro.
Fonte: CME
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