Após o fim da discussão pública do documento de revisão do Plano Director Municipal de Esposende, o Partido Socialista de Esposende teve conhecimento do Parecer Final da CCDRN, recepcionado na Câmara Municipal no dia 5 de Setembro de 2014.
Nesse sentido, o PS Esposende solicitou à Câmara que fosse entregue a cópia do Relatório Final, tendo o mesmo sido enviado, via CTT, em 16 de Dezembro de 2014.
Da análise ao Relatório Final da CCDRN, bem como os pareceres emitidos pelas várias entidades envolvidas neste processo, destaca-se:
1 – Da documentação em apreço, salienta-se os pareceres negativos de duas entidades com relevância na elaboração de planos, como o são o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas) e a DGT (Direcção Geral do Território).
2 – O ICNF apresenta um parecer desfavorável argumentando, e passamos a citar: «o parecer é desfavorável, dado que existe desconformidade da mesma com o PSRN 2000 (Plano Sectorial da Rede Natura 2000) e com o POPNLN (Plano de Ordenamento do Parque Nacional Litoral Norte)», o itálico é nosso.
3 – Por sua vez, a DGT refere que «mantém o parecer desfavorável à proposta do plano, uma vez que as plantas consultadas continuam incorrectas e com ilegalidade, dado que a entidade Planum (equipa técnica do plano) não se encontra registada perante a DGT para produção de cartografia».
O PS de Esposende lamenta que a maioria camarária do PSD tenha sonegado aos esposendenses informação relevante sobre a proposta de revisão do PDM, nomeadamente os pareceres desfavoráveis das referidas entidades oficiais.
Perante os pareceres destas duas entidades envolvidas no processo, constata-se que o PS de Esposende tem razão ao estar contra a proposta de revisão do PDM, porque a mesma não serve e é contrária aos interesses do concelho.
Esposende, 16 de Janeiro de 2015
O Secretariado do Partido Socialista de Esposende
Fonte: PS Esposende
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