PCP avalia os resultados das eleições legislativas

A DORB do PCP reunião este sábado, 10 de Outubro para fazer a avaliação da situação económica e social, dos resultados das eleições legislativas de 4 de Outubro, bom como para avaliar as tarefas do Partido para os próximos meses.

I- Eleições Legislativas – CDU a crescer!

Dos resultados das eleições legislativas realizadas no passado domingo, 4 de Outubro, realizadas num quadro de agravamento da situação nacional, de manutenção de elevados índices de desemprego, de empobrecimento generalizado da população, de agravamento da exploração, de aprofundamento das injustiças e desigualdades e de aumento da dependência externa do nosso país, há dois elementos que se destacam.

Por um lado, a consolidação da força e da implantação da CDU – Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV, com a obtenção de mais votos, mais percentagem e mais mandatos no plano nacional.

Resultado que, premiando um intenso trabalho de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo, e reconhecendo o percurso de trabalho, honestidade, competência e seriedade, dos seus eleitos, foi alcançado em difíceis condições, contrariando a chantagem, a manipulação e medo, pela acção militante  de milhares de membros do PCP, do PEV e muitos outros democratas que, em cada vez maior número, estiveram neste projecto pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda.

Resultado positivo expresso, no distrito de Braga, no aumento de 851 votos (de 23759 para 24610), com o crescimento em 11 dos 14 concelhos do distrito, de percentagem eleitoral (de 4,89% para 5,22%) e com a confirmação da eleição da deputada Carla Cruz para a Assembleia da República.

Por outro lado, a derrota da coligação PSD/CDS, que sofreu assim uma clara rejeição por parte do povo português, em consequência da sua política de desastre.

Rejeição que fica bem expressa na perda de mais de 700 mil votos, de 12 pontos percentuais e de pelo menos 25 deputados.

Rejeição que teve no distrito de Braga uma importante expressão, com a perda de cerca de 30 mil votos e de um deputado.

Rejeição inequívoca, de uma política que, ao longo dos últimos quatro anos agravou as dificuldades do povo trabalhador do Distrito, cortou nos salários e pensões, cortou nos apoios sociais, degradou os serviços públicos e as funções sociais do Estado.

Nos resultados eleitorais, registo ainda para o resultado negativo do PS no distrito de Braga, que alcança menos votos e menos percentagem do que nas últimas eleições, sendo assim penalizado pelas opções de comprometimento com a política de direita das últimas décadas e pela decisão de não se libertar delas, mesmo no quadro desta campanha eleitoral, de que foi flagrante exemplo o não comprometimento com o aumento do salário mínimo nacional para 600€ no início de 2016, assumido pelo seu cabeça de lista, quando questionado pela CDU,

O Bloco de Esquerda registou um crescimento na sua votação, com a recuperação do deputado que tinha perdido há 4 anos, beneficiando de uma significativa promoção da Comunicação Social.

Os resultados das eleições legislativas, abrindo um novo ciclo político, mostram à evidência que as políticas que PSD e CDS vinham concretizando, no seguimento do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS subscreveram com a Troika estrangeira, foram amplamente condenadas e que PSD e CDS, os seus promotores, não têm legitimidade nem para as prosseguir, nem para formar Governo.

O quadro político saído das eleições e a correlação de forças na Assembleia da República, pelo contrário, indicam que é possível uma outra solução que afaste PSD e CDS do Governo de Portugal, solução que só não se concretizará se o PS não quiser.

II – Iniciativa e luta

Perante os resultados eleitorais, a DORB do PCP avaliou as iniciativas a desenvolver nos próximos tempos, e, sendo agora o tempo de honrar os compromissos assumidos em campanha eleitoral, decidiu iniciar a preparação de iniciativas que dêem resposta aos principais problemas do Distrito, tendo como ponto de partida as 7 prioridades que a CDU apresentou ao povo Português.

Assim, a Deputada do PCP Carla Cruz, apresentará na Assembleia da República, nas primeiras semanas deste mandato, iniciativas que visem:

• a defesa do aumento de salários, designadamente o Salário Mínimo Nacional para 600€ no início de 2016;
• a aprovação de um Plano de Emergência Económica e Social, que tenha como objectivos o combate ao desemprego, travar o encerramento de empresas, responder às dificuldades das populações e contrariar a dinâmica de desertificação de diversos concelhos,
• o reforço da rede pública de apoio social, designadamente às pessoas com deficiência, à infância e à terceira idade, com equipamentos de qualidade, pessoal qualificado e preços compatíveis com os salários e pensões auferidos, criando condições para responder aos elevados índices de desemprego, aos baixos salários, à pobreza e ao envelhecimento crescente da população;
• a elaboração um plano de intervenção nos Bairros Sociais do Estado (IHRU), nomeadamente em Guimarães e Barcelos;
• a defesa da anulação da parceria público privada de concessão do Hospital de S. Marcos/Braga ao Grupo Mello, e a concretização da requalificação das Urgências do Hospital Srª Oliveira/Guimarães, bem como o reforço de profissionais para o Hospital de Barcelos;
• a defesa do Gerês, e as populações que lá vivem, valorizando o seu património ambiental, revendo o Plano de Ordenamento do PNPG com medidas para defender o Parque de infestantes e dos incêndios;
• a resolver do problema da Barra de Esposende e o apoio à sua comunidade piscatória.
• A defesa dos direitos dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular

Iniciativa política do PCP que se desenvolverá no apoio e solidariedade aos trabalhadores afectados pelos encerramentos de empresas, designadamente os trabalhadores a Pimenta e Campos, da Hammacab e da Paulatex, empresas do concelho de Braga que encerraram as suas portas nas últimas semanas, lançando cerca de centena e meia de trabalhadores para o desemprego; da valorização da vitória alcançada pelos trabalhadores da Administração Local que viram o Tribunal Constitucional dar-lhes razão no direito das autarquias subscreverem acordos com os Sindicatos para a redução do horário de trabalho; no desenvolvimento de acções de defesa dos produtores de leite, a braços com a brutal redução do preço do leite, em consequência do fim das quotas leiteiras.

Iniciativa que passará pela promoção de uma ampla campanha de afirmação da candidatura de Edgar Silva à Presidência da República. A apresentação de Edgar Silva como candidato do PCP à Presidência da República, assegura, na primeira volta e até ao voto, a presença de uma candidatura verdadeiramente coerente e combativa, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo, de justiça social, vinculada aos valores de Abril, animada por uma profunda convicção e confiança num Portugal com futuro.

Uma candidatura dirigida a todos os democratas e patriotas que traduza as preocupações e anseios dos trabalhadores e do povo português, identifique os problemas estruturais do País e aponte o caminho capaz de assegurar a concretização do projecto de um Portugal mais desenvolvido, mais justo e soberano.

III – Reforço do PCP, tarefa de todos os comunistas

A DORB do PCP, saudando os membros do Partido que, com o seu empenhamento militante, garantiram uma forte campanha eleitoral da CDU, num quadro em que prepararam e construíram também a Festa do Avante!, assegurando-lhe um assinalável êxito, contribuindo, com a sua participação que estamos hoje em melhores condições para prosseguir a luta de sempre por uma política alternativa patriótica e de esquerda, assinala como importantes as tarefas de reforço do Partido nos tempos que se avizinham.

Assegurar um incremento da militância, seja pelo recrutamento de mais homens, mulheres e jovens para as fileiras do Partido, seja pelo reforço da capacidade de direcção e funcionamento do Partido, desde logo junto dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, mas também nas freguesias, seja ainda pelo aumento da venda e da leitura do Avante!, relativamente ao qual será lançada uma Campanha para a sua difusão, constitui um objectivo prioritário.

A DORB decidiu ainda concluir a Acção Nacional de Contactos para a elevação da militância, até a final do ano de 2015.

A DORB, valorizando o bom andamento da Campanha Nacional de Fundos para a Quinta do Cabo, lança o apelo a todos os membros do Partido e a todos os democratas para que, nesta fase final da Campanha, até Abril de 2016, se empenhem na angariação de mais fundos para a concretização com êxito desta tarefa e como forma de contribuir para o sucesso da 40ª Festa do Avante! que se realizará em 2,3 e 4 de Setembro de 2016, já com a utilização do novo terreno.

A DORB do PCP, no quadro tão complexo que vivemos, no plano nacional e internacional, assume a disposição de intervir para a defesa dos valores de Abril no futuro de Portugal.

10 Outubro de 2015

A DORB do PCP