O presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, presidirá à Comissão de Cogestão do Parque Natural do Litoral Norte, segundo despacho conjunto do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, e do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, o qual foi hoje publicado em Diário da República. A duração do mandato da Comissão de Cogestão designada é de quatro anos e, de entre os objetivos do mesmo, pretende-se a elaboração do Plano de Ação para o território desta área protegida.
“Não tenho dúvidas que conseguiremos fazer deste Parque Natural um exemplo a seguir, tomando boas decisões no que toca à valorização, preservação e gestão dos valores ambientais. Este novo modelo de governação permitirá a rentabilização de recursos financeiros, humanos e mesmo estratégicos”, afirma Benjamim Pereira.
A Comissão de Cogestão do Parque Natural do Litoral Norte integra, para além do município de Esposende e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, um representante da Universidade do Minho, um de organizações não governamentais de ambiente e equiparadas designado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, um elemento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e também da Empresa Municipal Esposende Ambiente.
O modelo de cogestão das áreas protegidas de âmbito nacional visa criar uma dinâmica partilhada de valorização, tendo por base a sua sustentabilidade, e estabelecer procedimentos concertados que contribuam para melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade.
Este modelo, instituído por decreto-lei de 21 de agosto de 2019, pretende gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável de cada área protegida.
Esposende foi o primeiro município a manifestar a aceitação deste modelo de gestão das áreas protegidas, em julho de 2020, tendo sido assinados, a 4 de setembro último, os protocolos no âmbito da cogestão do Parque Natural Litoral Norte (PNLN).
Este parque entende-se ao longo de cerca de 18 quilómetros de costa, do litoral norte, entre a foz do rio Neiva e a zona da Apúlia, em área administrada pelo município de Esposende. O parque tem uma superfície de 8.775 hectares, sendo 7.703 de área marinha e os restantes de área terrestre.
Com a adesão a este modelo de governação o município está, mais uma vez, a demonstrar o seu total empenho na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.
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