Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Esposende

Ordem de Trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Esposende, que se realiza no próximo dia 12 de dezembro (terça-feira), pelas 20h30, no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, em Esposende.

ORDEM DE TRABALHOS:

01 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: ______________________________________

01.01 – Aprovação da Ata da sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 26 de setembro de 2023 – proposta de aprovação.————–
01.02 – Correspondência diversa – para conhecimento.————————————————–
01.03 – Intervenções dos senhores Deputados Municipais e dos senhores Presidentes de Junta de Freguesia.———————————————

Informação escrita do senhor Presidente da Câmara Municipal de Esposende.

02 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO._____________________________________

03 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA: _______________________________________________
03.01 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal sobre os Documentos Previsionais para o ano de 2024 – Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal, nos termos da alínea a) do no 1 do artigo 25o do Anexo I da Lei no 75/2013, de 12 de setembro.—————–
03.02 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal da Taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis, nos termos da alínea d) do no 1 do artigo 25o do Anexo I da Lei no 75/2013, de 12 de setembro.————————————————————————————————————–
03.03 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para o ano de 2024, nos termos da alínea b) do no 1 do artigo 25o do Anexo I da Lei no 75/2013, de 12 de setembro.—————————————————————————–
03.04 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal sobre a participação variável no IRS para o ano de 2024, nos termos do no 2 do artigo 26o da Lei no 73/2013, de 3 de setembro.–
03.05 – Aceitação da Transferência de Competências para os Órgãos da Comunidade Intermunicipal (CIM CÁVADO), nos termos do no 2 artigo 30o da Lei no 50/2018, de 16 de agosto, articulado com o estabelecido em cada um dos diplomas setoriais e da alínea ccc) do no 1 do artigo 33o do Anexo I da Lei no 75/2013, de 12 de setembro.———————————
03.06 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Alteração do Regulamento Municipal do Programa Habita +, nos termos da alínea g) do no 1 do artigo 25o do Anexo I, à Lei no 75/2013, de 12 de setembro.—————————————————————————-
03.07 – Aprovação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Esposende, nos termos da al. a) do no 1 do artigo 33o conjugado com a al. h) do no 1 do artigo 25o, ambos do Anexo I à Lei no 75/2013, de 12 de setembro, dando assim cumprimento ao disposto no artigo 6o do Anexo ao D.L. no 109-E/2021 de 9 de dezembro.—-
03.08 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal para Autorização da Atualização dos Valores a transferir para as Juntas de Freguesia do Concelho de Esposende relativas ao exercício das competências que lhes tinham sido delegadas no âmbito dos Acordos de Execução, nos termos da al. k) do no 1 do artigo 25o do Anexo I à Lei no 75/2013, de 12 de setembro.————————————————————————————————————-
03.09 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal para a celebração de Contrato-Programa para a prestação de serviços de execução de projetos educativos e culturais na área no Município de Esposende para o ano de 2024, com a Zendensino – Cooperativa, I.P.R.L., bem como autorização da outorga do mesmo pelo Presidente da Câmara.—————
03.10 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Esposende para a celebração de Contrato-Programa entre o Município de Esposende e a Esposende 2000 – Atividades Desportivas e Recreativas, EM para o Desenvolvimento dos Projetos Sociais e Desportivos para o ano de 2024, nos termos do no 5 do artigo 47o da Lei no 50/2012, de 31 de agosto.—–
03.11 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Esposende para a celebração de Contrato-Programa entre o Município de Esposende e a EAmb – Esposende Ambiente, E.M. para a Prestação de Serviços de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública no Município de Esposende para o ano de 2024, nos termos do no 5 do artigo 47o da Lei no 50/2012, de 31 de agosto.——————————————————————————————————————
03.12 – Aprovação da Proposta da Câmara Municipal de Esposende para a celebração de Contrato-Programa entre o Município de Esposende e a EAmb – Esposende Ambiente, E.M. para a Prestação de Serviços de Execução de Tarefas de Gestão de Espaços Verdes Públicos, da Gestão da Vertente Ambiental e de Gestão do Sistema Águas Pluviais na área no Município de Esposende para o ano de 2024, nos termos do no 5 do artigo 47o da Lei no 50/2012, de 31 de agosto.————
03.13 – PARA CONHECIMENTO:
03.13.01 – Apoios às Juntas de Freguesia, nos termos do artigo 13o do Regulamento das Formas de Apoio às Juntas de Freguesia. ————————-
03.13.02 – Pedidos de Isenção e de Ratificação de Taxas, ao abrigo das medidas preventivas aprovadas pela Assembleia Municipal em 30 de novembro de 2015. —
03.13.03 – Relatórios e informações das Empresas Públicas Municipais, nos termos do artigo 42o da Lei no 50/2012, de 31 de agosto, na redação dada pela Lei no 69/2015, de 16 de julho e do artigo 54o do Decreto-Lei no 133/2013, de 3 de outubro:
. Esposende 2000 – Atividades Desportivas e Recreativas, E.M:
– Instrumentos de Gestão Previsional para o exercício de 2024.————————-
. EAmb – Esposende Ambiente, EM:
– Instrumentos de Gestão Previsional para o ano de 2024.——————————-
– Relatório de Execução – 3o Trimestre 2023.————————————————-