O Partido Socialista de Esposende apresentou, em conformidade com o conferido pelo Estatuto do Direito de Oposição, uma série de propostas para inclusão no Orçamento e Plano de Actividades da Câmara Municipal de Esposende para o ano de 2017.
Ciente da responsabilidade política que lhe é conferida pelo voto dos Esposendenses, o PS de Esposende, no seguimento da sua proposta eleitoral de 2013, propõe um conjunto de medidas que visam essencialmente o desagravo de impostos aos esposendenses, bem como uma diminuição de despesa que consideramos desnecessária para a prossecução de uma política de desenvolvimento do concelho e de criação de uma maior qualidade de vida e de bem-estar da população do concelho de Esposende.
Nesse sentido, o PS de Esposende propôs à Câmara Municipal que fossem considerados no Orçamento e Plano de Actividades para 2017 as seguintes propostas:
- A concretização da atribuição do Cartão Municipal de Bombeiro e cujos termos já foram aprovados por unanimidade na reunião de Câmara, conforme a proposta do PS de Esposende. A atribuição deste cartão é uma forma de reconhecimento à entrega dos voluntários à causa de servir a população e que merece ser reconhecida, para além de também servir de incentivo ao serviço voluntário.
- A Câmara Municipal abdique, no ano de 2017, de 3% do valor sobre o IRS dos trabalhadores de Esposende, passando a receber os remanescentes 2%.
- O Município crie condições para que os auto caravanistas possam, num local centralizado, pernoitar e usufruir de melhores condições de estacionamento e tenham à sua disposição os meios que necessitam para despejo de águas residuais e acesso a água potável, criando para isso o município um “parque” para auto caravanas, com as devidas condições e não como actualmente se assiste no campo da feira.
- Seja criado um programa de reabilitação urbana em conjunto com os proprietários e herdeiros dos edifícios degradados para que estes sejam recuperados e lançados no mercado de arrendamento jovem.
- Que sejam ligadas todas a luminárias que foram desligadas, e repostos todos os pontos de luz que foram retirados, pois com o projecto de eficiência energética concluído no espaço público do município deixam de existir as razões que persistiram à decisão de desligar uma parte da iluminação pública no concelho.
- O município, em conjunto com os agrupamentos de Escolas concelhios e o Centro de Saúde, promova a criação de um projecto junto das escolas no âmbito da educação para a saúde, principalmente no que concerne ao combate à tuberculose.
- Eliminar na ordem dos 25% as despesas com avenças, consultorias e publicidade.
- Promover em 10% a redução da frota automóvel.
- A Câmara Municipal promova a aquisição de um carro grua que estará à disposição da Protecção Civil Municipal, da Empresa Municipal Esposende Ambiente e das Juntas de Freguesia para que haja a possibilidade imediata de intervenção e não ficar a aguardar a disponibilidade de meios pertencentes a outras instituições ou de privados para resolver as questões prioritárias de abate de árvores ou outras situações similares e necessárias.
- A Câmara Municipal direcione para o Orçamento para 2017 a aposta na continuidade da construção da rede de saneamento público, pois só assim os esposendenses poderão ter melhores condições de vida e defesa da saúde pública. Nesse sentido deverá a Câmara Municipal fazer uma aposta profundo, mesmo tendo necessidade de endividamento, para concluir a rede de saneamento do concelho, que quase há 25 anos se iniciou a sua instalação nas freguesias do concelho.
Algumas destas propostas já foram apresentadas em 2016, mas que o executivo municipal entendem não acatar. Outras são novas e são apresentadas com base nas necessidades que se foram vislumbrando ao longo do ano.
Esposende, 16 de Outubro de 2016
O Secretariado do PS de Esposende
(Laurentino da Cruz Regado)
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