No âmbito das políticas de reforço da solidariedade e coesão social, a Câmara Municipal de Esposende continua a assegurar transporte social a jovens e adultos, com deficiência motora ou mental, comparticipando as deslocações destes munícipes para a escola, centros de formação ou unidades especializadas de saúde.
De acordo com deliberação aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara, no ano letivo 2020/2021, o Município prevê investir aproximadamente 69 000 euros nos encargos com o transporte de quase três dezenas de munícipes desde o domicílio até diversos Centros de Atividades Ocupacionais localizados no concelho ou em concelhos vizinhos.
Dado que a maioria destes cidadãos utiliza a cadeira de rodas para a sua locomoção, tendo, por isso, necessidade de transporte adaptado, este é assegurado pela Delegação de Marinhas da Cruz Vermelha Portuguesa, no âmbito de um protocolo com a autarquia, salvaguardando e garantindo as devidas condições de conforto e acompanhamento destes utentes.
Em todos os casos, as famílias são chamadas a comparticipar nos custos do respetivo transporte de acordo com as suas possibilidades, sendo o valor determinado com base numa análise socioeconómica efetuada a cada agregado familiar.
Ajustando-se às várias dimensões da vida social e profissional, o transporte social tem vindo a traduzir-se numa medida de proteção social que torna mais fácil a conciliação entre a vida familiar e profissional dos agregados familiares com pessoas dependentes na mobilidade, potenciando a igualdade de oportunidades dos cidadãos.
Esta medida traduz-se no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, que o Município assumiu para o seu plano de ação, nomeadamente no que se refere a “Saúde de Qualidade”, “Educação de Qualidade”, “Igualdade de Género”, “Reduzir as desigualdades”, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes” e “Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade”.
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