No âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019, a deputada do PCP eleita pelo círculo eleitoral de Braga questionou a Ministra do Mar sobre o início das dragagens no Rio Cávado.
A Deputada começou por confrontar a não ausência de dragagens no Rio Cávado com a resposta que o gabinete do ministério havia dado ao Grupo Parlamentar do PCP em setembro de 2018.
Recordou então a deputada o que foi escrito pelo ministério: “sendo a dragagem de manutenção da barra do rio Cávado da responsabilidade da Sociedade Polis Litoral Norte, de acordo com a informação transmitida pela Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, prevê-se que os trabalhos de dragagem se iniciem a todo o tempo, uma vez que se aguarda a mobilização do equipamento de dragagem pelo empreiteiro. Prevê-se que a duração desta dragagem seja de dois meses”.
Relembrou ainda as consequências negativas que a não realização da dragagem têm para a comunidade piscatória do concelho de Esposende, ou seja, os impedimentos constantes na ida ao mar e, por conseguinte, no exercício da atividade e nos rendimentos auferidos.
Em resposta, o Secretário de Estado das Pescas, informou que a dragagem teve que ser “suspensa” na sequência da emissão de uma recomendação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a qual sustentava a “proteção do litoral”.
Em face desta informação, o Grupo Parlamentar do PCP vai questionar o Ministério do Ambiente com o objetivo de saber detalhadamente sobre a recomendação da APA e quando é que se perspetiva a realização da dragagem.
Na mesma audição, e a propósito do Fundo de Compensação das Pescas, o Secretário de Estado das Pescas comunicou que o Ministério já publicou o despacho que determina “ao abrigo dos n.º 2 e n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de agosto, na sua atual redação, o alargamento, até um máximo de 90 dias, do período de pagamento da compensação salarial, para as candidaturas que comprovem períodos de paragem superiores a 60 dias durante o ano de 2018”.
Recorde-se que a publicação deste despacho decorre de uma Resolução da Assembleia da República aprovada por iniciativa do PCP – que recomendava ao Governo que proceda ao alargamento do período máximo de paragem de 60 para 90 dias para o pagamento da compensação salarial aos pescadores do concelho de Esposende e demais zonas do país.
Braga, 9 de novembro de 2018
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