O Município de Esposende vai continuar a manter o valor mínimo da taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, que se cifra em 0,30%, concedendo, ainda, descontos aos agregados familiares em função do número de dependentes a cargo.
Além de manter, há vários anos, a mais baixa taxa permitida no quadro legal em vigor, o Município, numa estratégia de apoio às famílias, oferece também reduções de 30, 70 ou 140 euros, consoante tenham, respetivamente, um, dois e três ou mais dependentes a cargo. A Câmara Municipal continua, de resto, a garantir Incentivos à Reabilitação Urbana, ao abrigo do Estatuto de Benefícios Fiscais.
Esta política fiscal do Município enquadra-se na estratégia de apoio às famílias, visando também a fixação de população e a promoção da melhoria da sua qualidade de vida, em consonância com o cumprimento compromissos assumidos no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
O Presidente da Câmara Municipal, Guilherme Emílio, lembra que a aplicação da taxa mínima do IMI resulta numa perda de receita para o Município, considerando que a taxa máxima é de 0,45%. “Contudo, tem sido opção manter o valor mínimo, atendendo às dificuldades que as famílias continuam a enfrentar, procurando, assim, suavizar os encargos fiscais dos agregados familiares”, sustenta.
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