O Vereador do Partido Socialista, João Nunes, absteve-se na votação dos Documentos previsionais para o ano de 2016 – Orçamento e Grandes Opções do Plano e Mapa do Pessoal.
Na opinião do Vereador Socialista, na documentação em discussão, e apesar de «haver tantos milhões de euros estacionados nos bancos, não se descortina grande ambição que se poderia traduzir num projecto novo e pensado pela actual maioria nesta Câmara Municipal e que potencie o desenvolvimento do concelho».
A opinião do vereador Socialista alicerça-se na incompreensibilidade na mensagem do presidente, Benjamim Pereira, na abertura do documento, quando diz que «o valor do orçamento apresentado não reflecte aquilo que foi a nossa gestão dos dois últimos anos, nem os investimentos que pretendemos realizar em 2016.»
João Nunes entende que o que foi feito ao longo deste ano será anunciado aos esposendenses na prestação de contas no próximo ano.
Contudo, o Socialista alude que não se percebe é não ter sido incluídos nos documentos previsionais em discussão os «investimentos que pretende realizar nos próximos dois anos e que de certa forma só V. Excª. saberá quais são».
O vereador Socialista questiona o presidente da Câmara «no caso de haver intenção de bons investimentos, quer de terceiros quer do Município, porque não os inclui nos Documentos Previsionais para 2016? O que é que o impede desse gesto da mais elementar transparência democrática?».
Na sua intervenção, João Nunes alerta para o facto do Orçamento para 2016 prever um aumento das Receitas na ordem de 3.200.000,00€ (três milhões e duzentos mil euros), verba idêntica à previsibilidade da receita proveniente de Fundos Comunitários – Norte 2020 -, e acrescenta que «há quem advogue que as receitas provenientes de Fundos Comunitários só podem ser inscritas no Orçamento depois das candidaturas e dos respectivos contratos de financiamento serem aprovados e assinados», pretendendo ser esclarecido se os «projectos previstos no Plano Plurianual de Investimentos, a serem financiados com 85% do custo pelos Fundos Comunitários, foram efectivamente aprovados e assinados, ou se, nesta fase, apenas têm uma grande probabilidade de serem aprovados?». Acrescentando na sua prelecção que gostaria de saber, para além dos projectos com financiamento de Fundos Comunitários, que outros projectos podem ser encontrados, nomeadamente para a atração de empresas e criação de postos de trabalho. Referindo João Nunes: «Aquele desígnio que parecia ser o ponto alto deste seu mandato, o Centro de Negócios de Esposende, apenas está dotado com cem euros para o próximo ano. Desistiu da ideia ou está à espera de comprar mais terrenos?».
Numa análise concreta ao Plano, João Nunes notou que estão «sinalizados investimentos, tais como, Intervenção no Forte S. João Baptista, Instalação do Instituto Multidisciplinar de Ciência e Tecnologia, Parque da cidade 1.ª fase, Valorização do Cemitério Medieval das Barreiras, Construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Vila Chã e outros, mas apenas com uma nota de cem euros cada um». Perguntando de seguida se «poderá isto significar que aquando da incorporação do saldo de gerência de 2015, estas rubricas serão reforçadas?».
Também relativamente ao inscrito no Plano sobre o Parque Temático dos Moinhos da Abelheira – aos anos que este assunto está nestes documentos –, João Nunes questiona se «é para levar a sério no próximo ano ou é só para levar a sério em 2017 com 400 mil euros previstos para investir?».
Contudo, no Orçamento para 2016 está previsto gastar-se 100 mil euros na requalificação das antigas instalações da GNR para Arquivo Municipal, por isso, João Nunes quis saber se a Câmara Municipal comprou o edifício em causa, tendo em conta que o mesmo é propriedade da Junta de Freguesia de Esposende, Marinhas e Gandra.
No Plano Plurianual de Investimentos a Câmara Municipal anuncia que vai investir 155 mil euros na aquisição de terrenos e edifícios, o que na opinião de João Nunes parece ser «claramente insuficiente para concretizar os objectivos anunciados nestes Documentos Previsionais». Dessa forma, o vereador do PS questionou o edil esposendense se desses 155 mil euros quanto prevê investir na aquisição dos terrenos para a construção de Parques Empresariais, do Centro de Negócios, da construção do Parque da Cidade e na aquisição da Estação Radionaval de Apúlia?
Na continuidade da sua intervenção e da análise aos documentos previsionais, João Nunes frisou que «É mais uma vez anunciado que a Câmara Municipal irá continuar “ o processo de negociação para aquisição das garagens da Urbanização Sudeste, em Esposende, com vista à requalificação do espaço.” Havendo intenção de continuar, significa ter havido negociações anteriormente. Foram apresentadas propostas aos proprietários? Que projecto tem a Câmara Municipal pensado para aquele espaço? Aquilo, sim, é uma imagem degradante que a cidade fornece a quem aqui chega e aos que por aqui passam».
João Nunes também levantou a questão sobre a rubrica intitulada “Plano Integrado e Inovador de combate ao insucesso escolar do Cávado”, com uma dotação definida de 800 mil euros para o corrente ano. Querendo saber se se trata de um Plano financiado pelos Fundos Comunitários na percentagem de 85% da sua dotação total, e quis saber se estaríamos diante de um programa já assinado e com garantia de financiamento ou diante de um projecto com grande probabilidade de ser aprovado. Adiantando que «gostaria que me elucidasse sobre o conteúdo deste Plano».
De volta aos números do Orçamento, João Nunes referiu que «é chocante constatar, que ainda há bem pouco tempo, no passado mês de Setembro, através de comunicação à imprensa, a Câmara Municipal realçava o facto de baixar o IMI apenas às famílias mais numerosas do concelho de Esposende, e que isso significaria uma perda de receita para o Município de 90 mil euros, beneficiando cerca de 3213 famílias, com cerca de 28 euros por ano». E desafiou o Presidente da Câmara a dizer que o que faltou nesse comunicado é que, na óptica da previsibilidade da colecta, a receita da Câmara Municipal em IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis – nos anos de 2015 e 2016 aumentará em cerca de um milhão de euros.
De resto, frisou João Nunes «este Orçamento padece dos mesmos males dos anteriores: valores exorbitantes, que se medem em milhões de euros, em “estudos, pareceres, projectos e consultoria”; cabimentação de subsídios à exploração de valores muito generosos para as empresas municipais e na estafada rubrica Outros, onde tudo cabe».
Também se destaca neste Orçamento a inscrição de «um conjunto de Responsabilidades Contingentes, que se podem tornar em obrigações a cumprir, que resultam de factos passados e que totalizam cerca de quatro milhões e setecentos mil euros, sendo que neste valor ressalta um conjunto de Reclamações de Créditos que atingem cerca de um milhão e duzentos mil euros». Perante estes dados plasmados no orçamento, João Nunes pediu ao Presidente da Câmara, que, em nome da transparência o informasse «quanto aos supostos credores, intervenientes nos processos mencionados, quer se trate da reclamação superior ao milhão e quinhentos mil euros quer se trata de uma reclamação de crédito no valor de oitocentos euros».
O Vereador Socialista concluiu a sua intervenção na análise ao Orçamento e ao Plano Plurianual referindo: «continuo esperançado que a maioria no Executivo camarário, mais tarde ou mais cedo, vai ceder no enorme esforço contributivo que exige aos esposendenses, procedendo à devolução de mais de um milhão e cem mil euros que recebe do IRS dos residentes no Concelho de Esposende, abstenho-me».
Esposende, 2 de Novembro de 2011
Partido Socialista de Esposende
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